Termos e Condições

Este instrumento de "Termos e Condições Gerais de Uso" é o acordo legal regido pela legislação civil que é firmado entre o Usuário e Diego Silva Vieira (Empresário Individual – EI, nome fantasia "Outlier F.C."), inscrito no CNPJ nº 37.279.360/0001-84, com sede na Rodovia Januário Carneiro, nº 8780, Sala 1004, Vila da Serra, Nova Lima – MG, CEP 34.006.000, bem como das marcas, nomes e domínios associados a Outlier F.C., inclusive o sistema OutlierPlay. Ao navegar em nosso website e utilizar a plataforma, o Usuário concorda com os termos e condições aqui dispostos, bem como com as disposições da Política de Privacidade da Outlier F.C. O Usuário entende que os presentes Termos e Condições Gerais de Uso possuem natureza jurídica de contrato e concorda que o seu aceite implicará na vinculação da Outlier F.C. e do Usuário às suas disposições. Disposições Gerais O uso da plataforma OutlierPlay, está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso. No ato do cadastro o Usuário manifestará expressa anuência aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade da OutlierPlay, razão pela qual não serão admitidas alegações de desconhecimento. O Usuário reconhece, ainda, que estes Termos de Uso devem ser integralmente observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento do cadastro, bloqueio de acesso às plataformas e demais medidas cabíveis. O Usuário se obriga a ler atentamente aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade da OutlierPlay, tendo ciência de que poderão a qualquer tempo sofrer alterações, razões pela qual é recomendável a consulta periódica aos instrumentos referidos. Essas alterações supervenientes nos Termos e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade serão disponibilizadas ao Usuário mediante notificação na plataforma, de modo que a continuidade de uso ao conteúdo e aos serviços disponibilizados consistirá em anuência do Usuário aos novos Termos. O Usuário que não concordar com as modificações poderá rescindir o contrato de acordo com as hipóteses previstas nesse documento. Cadastro do Usuário Para acessar as plataformas da OutlierPlay o Usuário deverá efetuar o seu cadastro, fornecendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail, telefone, profissão e qualquer outra informação indicada como necessária. O cadastro do Usuário também poderá ser feito mediante conta google, apple ou Microsoft. O Usuário se responsabiliza pela validade, veracidade e atualização de todos os dados por ele fornecidos à Outlier F.C. no momento de seu Cadastro, bem como compromete-se a atualizá-los sempre que necessário. Ao efetuar o seu cadastro o Usuário declara que leu, compreendeu e exata anuência ao tratamento de seus dados pessoais pela Outlier F.C. na forma descrita nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Somente é permitido um único cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário de Cadastro de Usuário disponível na Plataforma. No momento do cadastro o Usuário escolherá uma senha de acesso que é pessoal e intransferível, por meio da qual será realizado o acesso a plataforma. O Usuário declara ciência de que a senha é para uso exclusivamente pessoal, sendo vedado o compartilhamento, por qualquer meio, de forma a permitir o acesso por terceiros à plataforma. Caso a Outlier F.C. tome conhecimento de cessão indevida da senha de acesso, poderá tomar todas as medidas cabíveis, sem necessidade de prévio aviso, inclusive proceder com o cancelamento do referido cadastro, o bloqueio de acesso à plataforma e a persecução de perdas e danos eventualmente percebidos, sem ter que realizar nenhum reembolso. Caso o Usuário acesse a plataforma por computador e/ou navegador compartilhado com terceiros, deverá desconectar a sua conta da OutlierPlay e fechar a janela do navegador quando concluir sua navegação, de forma a impedir o acesso a terceiros. Tendo em vista o caráter pessoal e intransferível da senha de acesso à plataforma, o Usuário é responsável por todos os atos praticados em seu nome. A Outlier F.C. poderá solicitar ao Usuário confirmação e/ou complementação dos dados informados no cadastro, bem como cancelar ou bloquear as contas de Usuários que estejam inativas há mais de 1 (um) ano. Serão consideradas inativas contas que não realizarem login durante o período mencionado acima. A Outlier F.C. poderá rejeitar o pedido de cadastro por Usuários, ou cancelar uma conta existente, quando verificar informações inverídicas ou imprecisas, bastando que para isso seja enviada comunicação ao e-mail principal de contato fornecido pelo usuário. Planos Disponíveis na Plataforma Plano Free Após a realização do cadastro, o Usuário terá acesso ao conteúdo gratuito da plataforma. Serão disponibilizados 50 (cinquenta) vídeos, que ficarão disponíveis na plataforma durante 30 (trinta) dias. Os vídeos disponibilizados no "plano free" serão atualizados mensalmente, de modo que, ao fim do período estipulado, haverá substituição do conteúdo exposto por 50 (cinquenta) novos vídeos. Plano Premium Após a realização do cadastro, o Usuário que realizar a aquisição do "plano premium" terá acesso integral a todo conteúdo disponível na plataforma. O "plano premium" oferece ao Usuário constante atualização do conteúdo, com a adição de novos vídeos semanalmente. Regras de Conduta do Usuário A utilização da plataforma da OutlierPlay deverá ser baseada no respeito mútuo e no tratamento civilizado entre os envolvidos. O Usuário compromete-se a não utilizar as plataformas para: Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou invasão, mesmo que para fins de pesquisa, sem prévia autorização da Outlier F.C. Eventuais falhas encontradas nas plataformas durante a sua utilização devem ser comunicadas de forma responsável e sigilosa diretamente pelo e-mail [email protected]. Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de qualquer um dos serviços/recursos/conteúdo ou qualquer parte deles, contidos nas plataformas, cessão de acesso direto (como o compartilhamento de login) ou indireto (como o streaming da tela), sem a autorização expressa da OutlierPlay, sob pena de responsabilização civil e criminal. Utilização de robôs, "spiders" ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma. Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis. A realização de qualquer uma das ações proibidas por este Termo de Uso, com ou sem a ajuda de terceiros, será considerada como uso inadequado da plataforma. Nas hipóteses acima não haverá para o Usuário direito de reembolso ou restituição dos valores já pagos, além de ser possibilitada à Outlier F.C. a tomada de todas as medidas cíveis, administrativas e penais cabíveis. Responsabilidades da Outlier F.C. A Outlier F.C. se responsabiliza por administrar a plataforma, oferecendo aos Usuário suporte técnico e orientações de uso, conforme aplicável. Serão adotadas todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda de dados. Considerando que nenhum sistema é totalmente inviolável e isento de falhas, a Outlier F.C. se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas relacionada à plataforma e alheias à ingerência da Outlier F.C.. A Outlier F.C. não se responsabiliza por dados perdidos em decorrência de uso inadequado do sistema pelos Usuários, conforme hipóteses elencadas nas Regras de Conduta dos Usuários. Da mesma forma, não se responsabiliza pela utilização de dados publicados nas plataformas. Apenas os dados pessoais informados no cadastro serão preservados pela Outlier F.C. A Outlier F.C. não se responsabilizará em tempo algum, por indenizações e/ou prejuízos de qualquer natureza, em decorrência dos seguintes casos: (i) imperícia do Usuário no uso das plataformas; (ii) omissão ou erro de preenchimento de informações obrigatórias pelo Usuário; (iii) danos produzidos por programas (vírus) de computador nas máquinas onde sejam acessadas as plataformas; (iv) nos casos de caso fortuito ou força maior; e (v) pelo acesso indevido de terceiros na conta do Usuário. A Outlier F.C. não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da OutlierPlay e dos serviços em decorrência de questões técnicas e operacionais. A Outlier F.C. está disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem de vídeos para internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários qualidade neste tipo de serviço na internet. Portanto, a Outlier F.C. não se responsabiliza pela velocidade de acesso do usuário, uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao controle da Outlier F.C., como link de conexão do provedor de acesso à internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de visualização dos vídeos. Condições Gerais de Acesso Ao adquirir um dos pacotes, o Usuário terá acesso limitado ao conteúdo gravado e disponibilizado na Plataforma pelo período que constar na página de compra, contados a partir da confirmação da compra. Eventuais promoções e condições especiais serão divulgadas por todos os meios de comunicação disponíveis, bem como e-mails e nas plataformas, devendo ser respeitados os prazos e quantidades de vagas estabelecidas e não podendo ser reclamadas de forma retroativa ou após expiradas ou esgotadas. Pagamento e prazo contratual O Usuário está ciente de que o valor devido e seu pagamento dar-se-ão na forma selecionada quando da contratação/assinatura. O processamento dos pagamentos é realizado pela Stripe, empresa responsável pela gestão e administração de pagamentos, que é independente da Outlier F.C., motivo pelo qual esta não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos. A Outlier F.C. não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. O contrato terá a duração do curso e/ou serviço adquirido ou assinado pelo Usuário, informado na página da compra. Política de Cancelamento O Usuário terá direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra mediante solicitação de cancelamento da compra e reembolso do valor já pago. Em caso de cancelamento em até 7 (sete dias), será cobrada a taxa de 3,99% + R$ 0,99 (noventa e nove centavos), a título de reembolso do valor cobrado pelo sistema Stripe pelo cancelamento. Essa taxa será acrescida em 2% em caso de o pagamento ter sido realizado com cartão internacional. Após o período de 7 dias, para os Usuários que optarem pelo pagamento mensal, o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento e o Usuário continuará a ter acesso a plataforma até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Outlier F.C. não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo não utilizado. Ao cancelar sua assinatura, o pacote selecionado pelo Usuário será automaticamente encerrado ao fim do período de cobrança em andamento, de modo que ainda será possível o acesso ao conteúdo gratuito disponibilizado pela plataforma. Por outro lado, para os Usuários que optarem pelo pagamento anual, após transcorridos os 7 dias, caso exista interesse em optar pela desistência do pacote contratado já iniciado, haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o mesmo ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso a plataforma. Calcular-se-á o valor bruto de restituição, que recairá sobre o tempo remanescente de acesso a plataforma, não alcançando aquela fração que corresponde ao lapso temporal já transcorrido. Encontrado o valor bruto, aplicar-se-á multa de 20% (vinte por cento), no caso de pagamento feito por cartão nacional e 30% (trinta por cento), no caso de pagamento feito por cartão internacional, sobre tal quantia em razão da ruptura unilateral do contrato por parte do Usuário, independentemente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato. Após descontado o valor da multa é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido. Qualquer solicitação de cancelamento deverá ser realizada na plataforma ou encaminhada através do e-mail: [email protected]. Caso o Usuário tenha sua conta cancelada, suspensa ou interrompida em razão de descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso, inclusive decorrente de qualquer tratamento desrespeitoso ou ofensivo contra os demais Usuários ou analistas da Outlier F.C., não terá direito ao reembolso ou à restituição do valor pago. A Outlier F.C. e o Usuário poderão rescindir a contratação, sem qualquer penalidade, no advento de caso fortuito ou força maior não conhecido por qualquer das partes à época da contratação Foro Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas e questões oriundas destes Termos e Condições de Uso e da relação entre o Usuário e a Outlier F.C. Disposições Finais A tolerância de uma parte para com a outra em relação ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência da parte tolerante o fiel cumprimento destes termos e de demais contratos, independentemente de tempo. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, a Outlier F.C. substituirá a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras "inclusive" e "inclui" significam "incluindo, sem limitação". A data do aceite dos presentes Termos de Uso é a do ato de aceitação no cadastro realizado pelo Usuário, registrado por log pela Outlier F.C. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, deverá encaminha-la para o suporte por e-mail: [email protected].